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PRL 1 PEC11507 => PEC 115/2007
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 115/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávio Dino - PCdoB/MA 14/04/2010
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa". (PEC11507)
Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
14/04/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Flávio Dino (PCdoB-MA), que: "Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (pendente de análise)".
Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo.