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PRL 1 CDC => PL 3685/2008
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3685/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Arraes - PSB/PE 14/04/2010
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
14/04/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pela Deputada Ana Arraes (PSB-PE), que: "Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres".
Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela rejeição.