Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 2375/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 2375/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vieira da Cunha - PDT/RS 14/04/2010
Ementa
Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "O Congresso Nacional decreta".
Tramitação
Data Andamento
14/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "O Congresso  Nacional  decreta".