PL 7134/2010

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5308/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Átila Lira - PSB/PI

14/04/2010

Ementa

Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que "Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES - e dá outras providências", dispondo sobre critérios de avaliação de instituições e cursos, quanto à titulação e ao regime de trabalho de docentes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/04/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7134/2010, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que "Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES - e dá outras providências", dispondo sobre critérios de avaliação de instituições e cursos, quanto à titulação e ao regime de trabalho de docentes".

27/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se (à)ao PL-5308/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

28/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29/4/10 PAG 17029 COL 01.