Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
| PL 7134/2010 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 5308/2009 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Átila Lira - PSB/PI | 14/04/2010 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que "Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES - e dá outras providências", dispondo sobre critérios de avaliação de instituições e cursos, quanto à titulação e ao regime de trabalho de docentes. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| Alteração, lei federal, critérios, resultado, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), fundamentação, avaliação, universidade, utilização, limite máximo, LDB, proporcionalidade, exigência, instituição de ensino superior, percentual, corpo docente, titulação, doutorado, mestrado, dedicação exclusiva. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 14/04/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7134/2010, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que "Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES - e dá outras providências", dispondo sobre critérios de avaliação de instituições e cursos, quanto à titulação e ao regime de trabalho de docentes". | ||||||||||||||||||||
| 27/04/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apense-se (à)ao PL-5308/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| 28/04/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29/4/10 PAG 17029 COL 01. | ||||||||||||||||||||