|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7133/2010 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Edmilson Valentim - PCdoB/RJ |
14/04/2010 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.472, de 1997. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/05/2010 |
Revejo o despacho aposto ao PL 7133/10, para determinar que seja apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que deverá se pronunciar antes da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 7133/2010 (1) |
|
|
PL 7262/2010 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
14/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 7133/2010, pelo Deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas". |
|
|
|
|
|
27/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se (à)ao PL-6415/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
27/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2010 PAG 16545 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Em razão de aprovação do PL 6415/2009, em 28/04/2010, pela CDEIC, impossibilitando a apensação, revejo o despacho aposto ao PL 7133/2010, para determinar a sua desapensação do PL 6415/2009 e distribuição às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
03/05/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDEIC. |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP) |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL-7262/2010.
Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 7133/10, para determinar que seja apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que deverá se pronunciar antes da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
14/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Revejo o despacho aposto ao PL 7133/10, para determinar que seja apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que deverá se pronunciar antes da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
17/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
memorando n.º 123/10 á CDEIC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-7262/2010 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
23/06/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
30/12/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2011. |
|
|
|
|
|
|
|
20/10/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
21/10/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
01/11/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7262/2010, apensado. |
|
|
|
|
|
18/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do relator. |
|
|
|
|
|
|
|
18/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
28/06/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. |
|
|
|
|
|
04/07/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do relator. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCTCI, pelo Dep. Romero Rodrigues |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. |
|
|
|
|
|
28/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-7262/2010 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 19/12/12, PÁG 44630 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
13/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
15/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2013) |
|
|
|
|
|
|
|
02/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Henrique Oliveira (SDD-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Henrique Oliveira (SD-AM). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (SD-AM), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. |
|
|
|
|
|
04/06/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira. |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Designado Relator Substituto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. |
|
|
|
|
|
05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Ronaldo Zulke |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDC, com a proposição PL-7262/2010 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
10/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 11/11/14 PÁG 92 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
09/12/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2014) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
25/08/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|