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PL 7133/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Edmilson Valentim - PCdoB/RJ |
14/04/2010 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.472, de 1997. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, obrigatoriedade, fabricante, telefone celular, padronização, equipamento, carregador, bateria, opção, fornecimento, adaptador. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/05/2010 |
Revejo o despacho aposto ao PL 7133/10, para determinar que seja apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que deverá se pronunciar antes da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 7133/2010 (1) |
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PL 7262/2010 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7133/2010, pelo Deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas". |
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27/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se (à)ao PL-6415/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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27/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2010 PAG 16545 COL 01. |
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29/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Em razão de aprovação do PL 6415/2009, em 28/04/2010, pela CDEIC, impossibilitando a apensação, revejo o despacho aposto ao PL 7133/2010, para determinar a sua desapensação do PL 6415/2009 e distribuição às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/05/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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05/05/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP) |
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06/05/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2010) |
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12/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-7262/2010.
Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 7133/10, para determinar que seja apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que deverá se pronunciar antes da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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14/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Revejo o despacho aposto ao PL 7133/10, para determinar que seja apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que deverá se pronunciar antes da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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17/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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memorando n.º 123/10 á CDEIC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. |
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19/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-7262/2010 apensada. |
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19/05/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/06/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG) |
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24/06/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2010) |
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07/07/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/12/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2011. |
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20/10/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB) |
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21/10/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011) |
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01/11/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB). |
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Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7262/2010, apensado. |
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18/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do relator. |
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18/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB) |
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28/06/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. |
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04/07/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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07/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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21/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do relator. |
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22/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCTCI, pelo Dep. Romero Rodrigues |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. |
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28/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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05/12/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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06/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-7262/2010 apensada. |
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06/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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18/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 19/12/12, PÁG 44630 COL 02, Letra A. |
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13/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE) |
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15/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2013) |
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02/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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07/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ) |
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26/03/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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27/03/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Henrique Oliveira (SDD-AM) |
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28/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Henrique Oliveira (SD-AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (SD-AM), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. |
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04/06/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira. |
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16/07/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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29/10/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Designado Relator Substituto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. |
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05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Ronaldo Zulke |
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05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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06/11/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC, com a proposição PL-7262/2010 apensada. |
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06/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 11/11/14 PÁG 92 COL 01, Letra B. |
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09/12/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) |
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11/12/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2014) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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25/08/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7133/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/04/2010 |
Em razão de aprovação do PL 6415/2009, em 28/04/2010, pela CDEIC, impossibilitando a apensação, revejo o despacho aposto ao PL 7133/2010, para determinar a sua desapensação do PL 6415/2009 e distribuição às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
14/05/2010 |
Revejo o despacho aposto ao PL 7133/10, para determinar que seja apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que deverá se pronunciar antes da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
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|
PL 7133/2010 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => PL 7133/2010 |
Parecer do Relator |
10/04/2012 |
Romero Rodrigues |
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Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7262/2010, apensado. |
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PRL 2 CCTCI => PL 7133/2010 |
Parecer do Relator |
28/06/2012 |
Romero Rodrigues |
|
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. |
|
|
|
PRL 3 CCTCI => PL 7133/2010 |
Parecer do Relator |
22/11/2012 |
Romero Rodrigues |
|
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. |
|
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|
PAR 1 CCTCI => PL 7133/2010 |
Parecer de Comissão |
05/12/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 7133/2010 |
Parecer do Relator |
05/11/2014 |
Ronaldo Zulke |
|
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. |
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|
PAR 1 CDEICS => PL 7133/2010 |
Parecer de Comissão |
05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. |
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