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SUG 40/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 1974/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho 25/03/2002
Ementa
Dá nova redação aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Comissão de Conciliação Prévia.
Explicação da Ementa
Alteração do Decreto-Lei nº 5.452 de 1943, (CLT), criação, Comissões de Conciliação Prévia ou Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 1974/2003.
Apensados
Apensados à SUG 40/2002 CLP (2)
SUG 72/2002 CLP; SUG 79/2002 CLP
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
28/08/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Requerimento, REQ 8/2002 CLP, pelo Dep. Jurandil Juarez
26/03/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Costa Ferreira
08/05/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação.
24/05/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Costa Ferreira
06/08/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apense-se a esta a SUG-72/2002.
05/12/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Requerimento pela Dep. Luiza Erundina
28/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Requerimento pela Dep. Luiza Erundina
02/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado requerimento n. 7/2003 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de uma Audiência Pública para debater a Sugestão n.º 40/02, que propõe alteração da Lei n.º 9.958/2000, instituidora das Comissões de Conciliação Prévia.
23/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Costa Ferreira
30/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apensação da SUG-79/2002 a esta.
13/05/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação parcial desta e das Sugestões nº 72 e 79, de 2002, apensadas.
04/06/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Feu Rosa.
06/06/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Prazo de vista encerrado.
20/08/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Feu Rosa
12/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 1974/2003.