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SUG 40/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 1974/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho 25/03/2002
Ementa
Dá nova redação aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Comissão de Conciliação Prévia.
Explicação da Ementa
Alteração do Decreto-Lei nº 5.452 de 1943, (CLT), criação, Comissões de Conciliação Prévia ou Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista.
Indexação
Alteração, Legislação Trabalhista, (CLT), autorização, empresa, sindicato, convenção, acordo coletivo de trabalho, criação, comissão, paridade, representação, empregado, empregador, mediação, conciliação, demanda trabalhista, anterioridade, julgamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 1974/2003.
Apensados
Apensados à SUG 40/2002 CLP (2)
SUG 72/2002 CLP; SUG 79/2002 CLP
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
28/08/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Requerimento, REQ 8/2002 CLP, pelo Dep. Jurandil Juarez
26/03/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Costa Ferreira
08/05/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação.
24/05/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Costa Ferreira
06/08/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apense-se a esta a SUG-72/2002.
05/12/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Requerimento pela Dep. Luiza Erundina
28/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Requerimento pela Dep. Luiza Erundina
02/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado requerimento n. 7/2003 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de uma Audiência Pública para debater a Sugestão n.º 40/02, que propõe alteração da Lei n.º 9.958/2000, instituidora das Comissões de Conciliação Prévia.
23/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Costa Ferreira
30/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apensação da SUG-79/2002 a esta.
13/05/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação parcial desta e das Sugestões nº 72 e 79, de 2002, apensadas.
04/06/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Feu Rosa.
06/06/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Prazo de vista encerrado.
20/08/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Feu Rosa
12/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 1974/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 40/2002 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 40/2002 CLP Parecer do Relator 13/05/2003 Costa Ferreira Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação parcial desta e das Sugestões nº 72 e 79, de 2002, apensadas.
VTS 1 CLP => SUG 40/2002 CLP Voto em Separado 24/06/2003 Feu Rosa "Dá nova redação aos dispostivos da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Comissão de Conciliação Prévia."
PAR 1 CLP => SUG 40/2002 CLP Parecer de Comissão 20/08/2003 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Feu Rosa.
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação parcial desta e das Sugestões nº 72 e 79, de 2002, apensadas.
SUG 40/2002 CLP    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4/2002 CLP => SUG 40/2002 CLP Requerimento de Audiência Pública 24/05/2002 Costa Ferreira Requer a realização de audiência pública com entidades representativas de trabalhadores para discussão da Sugestão nº 40/2002, que dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho referente à Comissão de Conciliação Prévia.
REQ 8/2002 CLP => SUG 40/2002 CLP Requerimento 28/08/2002 Jurandil Juarez Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, sejam convidadas a comparecer a esta Comissão a Confederação Nacional do Comércio - CNC, a Confederação Nacional da Indústria - CNI e a Confederação Nacional da Agricultura - CNA.
REQ 9/2002 CLP => SUG 40/2002 CLP Requerimento de Audiência Pública 05/12/2002 Luiza Erundina Requer a realização de uma Audiência Pública para debater a Sugestão nº 40/02, que propõe alteração da Lei nº 9.958/2000, instituidora das Comissões de Conciliação Prévia
REQ 7/2003 CLP => SUG 40/2002 CLP Requerimento de Audiência Pública 28/03/2003 Luiza Erundina Requer a realização de uma Audiência Pública para debater a Sugestão n.º 40/02, que propõe alteração da Lei n.º 9.958/2000, instituidora das Comissões de Conciliação Prévia.