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PRL 1 CCJC => PEC 88/2007
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 88/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moreira Mendes - PPS/RO 14/04/2010
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 333/2009 e da PEC 460/2010, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 333/2009 e da PEC 460/2010, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
14/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: "Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (pendente de análise)".
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 333/2009 e da PEC 460/2010, apensadas.