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PRL 1 CDC => PL 6064/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6064/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Cruz - PP/MS 14/04/2010
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
14/04/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Antonio Cruz (PP-MS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor".
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela aprovação.