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MSC 155/2010
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 51/2011
Origem: AV 194/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/04/2010
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.
Indexação
Ato Internacional, Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial, Brasil, Venezuela.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2010 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer.
Apensados
Apensados à MSC 155/2010 (1)
MSC 510/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 155/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008".
15/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
16/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/04/10 PÁG 15578 COL 02.
16/04/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
22/04/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE)
04/10/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) MSC-510/2010.
10/11/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado André de Paula (DEM-PE).
11/11/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvido ao Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE)
17/12/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado André de Paula (DEM-PE).
• Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação da Mensagem nº 155/10 e da Mensagem nº 510/10, apensada.
16/03/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Designado Relator Substituto, Dep. Takayama (PSC-PR)
• Parecer do Relator, Dep. Takayama (PSC-PR), pela aprovação desta, e da MSC 510/2010, apensada.
• Vista ao Deputado Hugo Napoleão.
16/03/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CREDN, pelo Dep. Takayama
21/03/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolução de Vista (Dep. Hugo Napoleão).
23/03/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Discutiu a Matéria o Dep. Hugo Napoleão (DEM-PI).
• Retirada de pauta.
06/04/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 155/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2010 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
MSC 155/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 155/2010 Parecer do Relator 10/11/2010 André de Paula
PRL 2 CREDN => MSC 155/2010 Parecer do Relator 17/12/2010 André de Paula Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação da Mensagem nº 155/10 e da Mensagem nº 510/10, apensada.
PRL 3 CREDN => MSC 155/2010 Parecer do Relator 16/03/2011 Takayama Parecer do Relator, Dep. Takayama (PSC-PR), pela aprovação desta, e da MSC 510/2010, apensada.
PAR 1 CREDN => MSC 155/2010 Parecer de Comissão 06/04/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Takayama (PSC-PR), pela aprovação desta, e da MSC 510/2010, apensada.
MSC 155/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 510/2010 Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais 30/08/2010 Poder Executivo Submete à  elevada consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.