PEP 1 PL021903 => PL 219/2003

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 219/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS

13/04/2010

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 3, 4 e 7, com Subemenda Substitutiva às de nºs 1 a 4; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 5, 6 e 8.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 219, de 2003, do Sr. Reginaldo Lopes, que "regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º , da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública" (fixa o prazo máximo de 15 'quinze' dias úteis para prestação de informações) (PL021903)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 3, 4 e 7, com Subemenda Substitutiva às de nºs 1 a 4; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 5, 6 e 8.

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 219, de

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 PL021903, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

•