REQ 104/2010 CPI-DESA

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bel Mesquita - PMDB/PA e outros

13/04/2010

Ementa

Requer seja convocado a comparecer em audiência pública o Senhor Ministro da Justiça para esclarecer fatos acerca da progressão de pena do acusado do assassinato dos jovens de Luziânia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/04/2010

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil no período de 2005 a 2007. (CPI-DESA)
Aprovado, transformado em convite;

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2010

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas,

•

Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 104/2010, pelos Deputados Bel Mesquita (PMDB-PA) e Geraldo Pudim (PR-RJ), que: "Requer seja convocado a comparecer em audiência pública o Senhor Ministro da Justiça para esclarecer fatos acerca da progressão de pena do acusado do assassinato dos jovens de Luziânia".

14/04/2010

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas,

•

Aprovado, transformado em convite;