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REC 408/2010 => PL 5456/2009
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 5456/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Setimo - PMDB/MA 13/04/2010
Ementa
Recorrem ao Plenário contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Projeto de Lei  n° 5456 de 2009, que regulamenta o art.36, inciso III, da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2010 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 408/2010, pelo Deputado Professor Setimo (PMDB-MA), em que: "Recorrem ao Plenário contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Projeto de Lei  n° 5456 de 2009, que regulamenta o art.36, inciso III, da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal".
14/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 408/10.
15/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
19/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/10 PÁG 15779 COL 01.
01/11/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 3661/2011, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: "Requer a retirada da subscrição ao recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 408/2010 em relação ao PL nº 5.456/2009.


".
08/11/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 3678/2011, pelo Deputado Professor Setimo (PMDB-MA), que: "RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Recurso nº 408/2010, do Senhor Professor Sétimo e Outros, que recorre ao Plenário contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do PL nº 5.456/09, do Senado Federal".
01/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 3661/11.
• Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REC 408/10 e o REQ 3661/11.
07/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o REC n. 408/10, em face do deferimento do REQ 3661/11, nos termos do art. 104, § 2º c/c o art. 144, VII, ambos do RICD.
DCD do dia 08/12/11 PÁG 66052 COL 02.
• Despacho exarado no REQ 3678/11 nos seguintes termos: "Declaro prejudicado o requerimento n. 3678/2011, em razão do deferimento do Requerimento n. 3661/2011, que solicitou a retirada do Recurso n. 408/2010. Publique-se. Oficie-se.".
DCD do dia 08/12/11 PÁG 66052 COL 02.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER