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REQ 6637/2010 => PL 6618/2006 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 6618/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Sampaio - PSDB/SP |
13/04/2010 |
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Ementa |
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Requer Seja determinada a redistribuição, à Comissão de Defesa do Consumidor, do Projeto de Lei nº 6.618, de 2006, por tratar de matéria cujo mérito é tema de competência dessa Comissão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/04/2010 |
DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.637, de 2010. Com efeito, revejo o despacho aposto ao PL n. 6.618, de 2006 para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, resguardando-se o parecer já proferido pela Comissão de Minas e Energia. NOVO DESPACHO: CDC, CME, CDEIC e CCJC (Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 21/04/10 PÁG 16052 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.637, de 2010. Com efeito, revejo o despacho aposto ao PL n. 6.618, de 2006 para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, resguardando-se o parecer já proferido pela Comissão de Minas e Energia. NOVO DESPACHO: CDC, CME, CDEIC e CCJC (Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 21/04/10 PÁG 16052 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6637/2010, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer Seja determinada a redistribuição, à Comissão de Defesa do Consumidor, do Projeto de Lei nº 6.618, de 2006, por tratar de matéria cujo mérito é tema de competência dessa Comissão". |
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20/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.637, de 2010. Com efeito, revejo o despacho aposto ao PL n. 6.618, de 2006 para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, resguardando-se o parecer já proferido pela Comissão de Minas e Energia. NOVO DESPACHO: CDC, CME, CDEIC e CCJC (Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 21/04/10 PÁG 16052 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 6637/2010 => PL 6618/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/04/2010 |
DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.637, de 2010. Com efeito, revejo o despacho aposto ao PL n. 6.618, de 2006 para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, resguardando-se o parecer já proferido pela Comissão de Minas e Energia. NOVO DESPACHO: CDC, CME, CDEIC e CCJC (Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 21/04/10 PÁG 16052 COL 02. |
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