REQ 29/2010 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

13/04/2010

Ementa

Requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário da Comissão, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União cópia do processo de Tomada de Contas Especial, de nº 010.361/2006-5, envolvendo o Departamento de Extinção e Liquidação DELIQ/MP e a Prefeitura Municipal de São Mamede-PB.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/04/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2010

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do Requerimento n. 29/2010, pelo Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer, nos termos regimentais, e depois de ouvido o Plenário da Comissão, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União cópia do processo de Tomada de Contas Especial, de nº 010.361/2006-5, envolvendo o Departamento de Extinção e Liquidação DELIQ/MP e a Prefeitura Municipal de São Mamede-PB".

14/04/2010

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado

25/04/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Arquivado.