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PRL 1 CCJC => PL 3574/2008
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3574/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP 13/04/2010
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da CDC; dos PLs de nºs. 3.201/2008, 3.294/2008, e 2.558/2007, apensados, com substitutivo; e pela injuridicidade do PL 2.582/2007, apensado, e do Substitutivo da CDEIC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da CDC; dos PLs de nºs. 3.201/2008, 3.294/2008, e 2.558/2007, apensados, com substitutivo; e pela injuridicidade do PL 2.582/2007, apensado, e do Substitutivo da CDEIC.
Tramitação
Data Andamento
13/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que: "Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (pendente de análise)".
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da CDC; dos PLs de nºs. 3.201/2008, 3.294/2008, e 2.558/2007, apensados, com substitutivo; e pela injuridicidade do PL 2.582/2007, apensado, e do Substitutivo da CDEIC.