|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7116/2010 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Solange Amaral - DEM/RJ |
13/04/2010 |
|
|
Ementa |
|
|
Inclui parágrafo ao art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", estabelecendo que o Poder Público adotará medidas à criação de um cadastro de crianças e adolescentes atingidos por estado de calamidade pública ou de situação de emergência. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Cria cadastro de crianças e adolescentes atingidos, feridos, desabrigados, desaparecidos ou mortos, por calamidades públicas ou situações de emergência. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, competência, Poder Público, criação, cadastro, criança, adolescente, vítima, calamidade pública, situação de emergência. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/04/2010 |
Às Comissões
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
13/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 7116/2010, pelo Solange Amaral (DEM-RJ), que: "Inclui parágrafo ao art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que 'dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências', estabelecendo que o Poder Público adotará medidas à criação de um cadastro de crianças e adolescentes atingidos por estado de calamidade pública ou de situação de emergência". |
|
|
|
|
|
28/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
03/05/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Recebimento pela CAINDR. |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/10 PÁG 17600 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7040/2010, pela Deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que: "Requer a exclusão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, da competência de examinar o PL 7116/2010". |
|
|
|
|
|
07/07/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
09/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o REQ 7040/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.040/10, e mantenho a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional como competente para se pronunciar quanto ao mérito do Projeto de Lei n. 7116/10, tendo em vista o que dispõe o art. 32, inciso II, alínea "f", in fine, do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD de 13/07/10 PÁG 32790 COL 02. |
|
|
|
|
|
24/11/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Designado Relator Substituto, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
24/11/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pelo Dep. Asdrubal Bentes |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 03/12/10 PAG 48944 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 7116/2010 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/04/2010 |
Às Comissões
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 7116/2010 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PL 7116/2010 |
Parecer do Relator |
07/07/2010 |
Marcio Junqueira |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CINDRA => PL 7116/2010 |
Parecer do Relator |
24/11/2010 |
Asdrubal Bentes |
|
Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CINDRA => PL 7116/2010 |
Parecer de Comissão |
24/11/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7116/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 7040/2010 => PL 7116/2010 |
Requerimento de Redistribuição |
09/06/2010 |
Solange Amaral |
|
Requer a exclusão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, da competência de examinar o PL 7116/2010. |
|
|
|
|
|
|
|
|