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SBT 1 CCJC => PL 5203/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 5203/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jutahy Junior - PSDB/BA 13/04/2010
Ementa
O Congresso  Nacional  decreta
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que: "O Congresso Nacional decreta".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que: "O Congresso  Nacional  decreta".
06/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 156/2010, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que: "Requerimento de retirada de emendas ao substitutivo".
Apresentação do Requerimento n. 156/2010, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que: "Requerimento de retirada de emendas ao substitutivo".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 CCJC => PL 5203/2009    Emendas apresentadas
SBT 1 CCJC => PL 5203/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 156/2010 CCJC => PL 5203/2009 Requerimento 06/05/2010 Mendes Ribeiro Filho Requerimento de retirada de emendas ao substitutivo