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REQ 6631/2010 => PL 4288/2008 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 4288/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano |
13/04/2010 |
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Ementa |
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Requer novo despacho para o PL 4.288/2008, que "acresce dispositivo á Lei n°4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para disciplinar questão atinente ao corte de árvores ao longo de vias públicas, e dá outras providências". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/04/2010 |
DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.631/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano no despacho inicial do Projeto de Lei n. 4.288/2008. Essa Comissão deverá pronunciar-se antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. NOVO DESPACHO: CDU, CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 27/04/10 PÁG 16356 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.631/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano no despacho inicial do Projeto de Lei n. 4.288/2008. Essa Comissão deverá pronunciar-se antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. NOVO DESPACHO: CDU, CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 27/04/10 PÁG 16356 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6631/2010, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que: "Requer novo despacho para o PL 4.288/2008, que 'acresce dispositivo á Lei n°4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para disciplinar questão atinente ao corte de árvores ao longo de vias públicas, e dá outras providências'". |
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22/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.631/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano no despacho inicial do Projeto de Lei n. 4.288/2008. Essa Comissão deverá pronunciar-se antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. NOVO DESPACHO: CDU, CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 27/04/10 PÁG 16356 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 6631/2010 => PL 4288/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/04/2010 |
DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.631/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano no despacho inicial do Projeto de Lei n. 4.288/2008. Essa Comissão deverá pronunciar-se antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. NOVO DESPACHO: CDU, CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 27/04/10 PÁG 16356 COL 02. |
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