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PRL 1 CCJC => PRC 320/2006
Parecer do Relator
Acessória de:
PRC 320/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PMDB/BA 12/04/2010
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
12/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que: "Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (pendente de análise)".
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade.