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PL 7110/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 373/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Tião Viana - PT/AC |
09/04/2010 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para definir procedimentos de gestão cooperativa do Sistema Unico de Saúde pelos entes federados. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica da Saúde, gestão, colegiado, cooperação, direção, Sistema Único de Saúde (SUS), governo federal, instituição pública, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, garantia, qualidade, oferta, serviços públicos, saúde, população. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/04/2010 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 580/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2009, de autoria do Senador Tião Viana, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências', para definir procedimentos de gestão cooperativa do Sistema Unico de Saúde pelos entes federados". |
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09/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7110/2010, pelo Senado Federal - Tião Viana (PT-AC), que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências', para definir procedimentos de gestão cooperativa do Sistema Unico de Saúde pelos entes federados". |
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14/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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16/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/04/10 PÁG 15625 COL 01. |
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16/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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14/05/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) |
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18/05/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2010) |
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27/05/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos |
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Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela prejudicialidade. |
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02/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Of. n. 187/2012, da CSSF, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n. 7.110/2010, nos termos do art. 163, inciso I, do RICD, por ter sido promulgada a Lei n. 12.466, de 2011, que trata do mesmo assunto. |
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10/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhado o Of. 187/2012 à publicação, no DCD do dia 11/04/12. |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2012) |
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19/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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24/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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30/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD do dia 01/05/12 PÁG 14749 COL 02, |
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25/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7110/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/04/2010 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 7110/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 7110/2010 |
Parecer do Relator |
28/06/2010 |
Raimundo Gomes de Matos |
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Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela prejudicialidade. |
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