Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Aprovado o Relatório Final.
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
| PFC 116/2010 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Eduardo da Fonte - PP/PE | 09/04/2010 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar possível apropriação indevida e/ou ganhos abusivos pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) no repasse das perdas comerciais, no período de 2002 a 2009. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 14/04/2010 | À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 27/09/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Aprovado o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 67/2010, do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, em que solicita a numeração de Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Dep. Eduardo da Fonte. | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). | ||||||||||||||||||||
| 14/04/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 19/04/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/10 PÁG 15775 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 20/04/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||
| 05/05/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem parecer | ||||||||||||||||||||
| 16/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 397/2011, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||
| 17/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-397/2011. | ||||||||||||||||||||
| 02/03/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) | ||||||||||||||||||||
| 14/11/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 10/04/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta pelo Relator, por solicitação do Dep. Francisco Chagas, para que seja solicitada informações à Aneel e Celpe no prazo de 10 dias antes da deliberação do Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 16/04/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o ofício 34/13 ao Diretor Geral da ANEEL - AR em 17/04/13 | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado ofício 35/2013 ao presidente da CELPE - AR em 22/4/13 | ||||||||||||||||||||
| 03/05/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o of.156/2013-SCR/ANEEl em resposta ao of. 34/13 com solicitação de informações. | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Relatório da Celpe em resposta ao of. 34/13 | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of.Sec 94/13 ao deputado Chico Lopes com cópia dos documentos recebidos pela ANEEL e CELPE | ||||||||||||||||||||
| 19/06/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||
| 03/07/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Weliton Prado (PT-MG) e Dep. Francisco Chagas (PT-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio contra o voto do Deputado Ricardo Izar. | ||||||||||||||||||||
| 03/07/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. P. 74/2013 ao TCU solicitando ato de fiscalização e controle conforme o proposto no relatório prévio do Deputado Chico Lopes. | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) | ||||||||||||||||||||
| 16/07/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 1235/GP/TCU acusando o recebimento do Of.P. 74/2013 e informando a autuação como processo n TC-019.349/2013-0 | ||||||||||||||||||||
| 20/05/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 664 - Seses - TCU com Acórdão proferido na sessão de 7/5/14, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhados os Ofícios de Secretária números 84 e 85/2014, respectivamente para o autor e relator da proposta. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 09/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||
| 11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015. | ||||||||||||||||||||
| 13/09/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 20/09/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Não Apreciação em virtude de ausência do relator | ||||||||||||||||||||
| 27/09/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Lido o Relatório Final | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 28/09/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 02/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 03/10/17, PÁG 289 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||