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PRL 1 CCJC => PDC 2404/2010 => MSC 405/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 2404/2010 => MSC 405/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 08/04/2010
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
08/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (pendente de análise)".
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.