PLP 568/2010

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 30/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Claudio Cajado - DEM/BA

08/04/2010

Ementa

Dispõe sobre a execução da programação orçamentária da União, do cancelamento de restos a pagar e da abertura de créditos suplementares e especiais.

Indexação

Obrigatoriedade, execução, Lei Orçamentária Anual, exceção, aprovação, projeto de lei, Congresso Nacional, cancelamento, dotação orçamentária, prazo, encaminhamento, justificativa, efeito, meta, resultado, normas, abertura de crédito, crédito suplementar, crédito especial, vigência, limitação, empenho, restos a pagar, encerramento, exercício financeiro, autorização, despesa, ausência, licitação, liquidação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/04/2010

Apense-se (à)ao PLP-30/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/04/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA).

14/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se (à)ao PLP-30/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

16/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/04/10 PÁG 15607 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 568/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/04/2010

Apense-se (à)ao PLP-30/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade