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PL 6392/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Carlos Konder Reis - PFL/SC 26/03/2002
Ementa
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Explicação da Ementa
Identificando a rodovia como BR - 155.
Indexação
Alteração, lei federal, Plano Nacional de Viação (PNV), Sistema Rodoviário Nacional, inclusão, trecho, rodovia federal, município, Erechim (RS), Aratiba (RS), Rio Grande do Sul, Itá (SC), Seara (SC), Ipumirim (SC), Lindóia do Sul (SC), Ponte Serrada (SC), Passos Maia (SC), Santa Catarina, Palmas (PR), Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2002 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0522 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Antônio Carlos Konder Reis (PFL-SC).
02/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
09/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 9/4/2002 PÁG 14594 COL01.
Encaminhada à publicação.
10/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CVT
10/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
29/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque
30/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque, pela aprovação, com substitutivo.
04/09/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
08/10/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta de Ofício
04/12/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta de Ofício
11/12/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/12/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
12/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
12/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
18/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/12/02 PÁG 56804 COL 02 Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0522 COL 01.
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6392/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/04/2002 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 6392/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CVT => PL 6392/2002 Substitutivo 03/09/2002 Beto Albuquerque Inclui no Anexo da Lei nº 5.917/73, que dispõe sobre o Plano Nacional de Transportes, o trecho rodoviário que especifica.
PRL 1 CVT => PL 6392/2002 Parecer do Relator 03/09/2002 Beto Albuquerque Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque, pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CVT => PL 6392/2002 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque, pela aprovação, com substitutivo.