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REQ 6619/2010 => PL 544/2003
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 544/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jô Moraes - PCdoB/MG 08/04/2010
Ementa
Requer o apensamento do PL 780,  de 2007 ao PL 544, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2010 INDEFIRO, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se.

DCD de 17/04/10 PÁG 15635 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 17/04/10 PÁG 15635 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6619/2010, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer o apensamento do PL 780,  de 2007 ao PL 544, de 2003".
16/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se.

DCD de 17/04/10 PÁG 15635 COL 02.