REC 406/2010 => PL 806/2007

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 806/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

07/04/2010

Ementa

Recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 806/07, de 2007, que oficializa como traje de honra e de uso facultativo em solenidades públicas, para ambos os sexos, a indumentária denominada "PILCHA GAÚCHA".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

09/04/2010

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 406/2010, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 806/07, de 2007, que oficializa como traje de honra e de uso facultativo em solenidades públicas, para ambos os sexos, a indumentária denominada 'PILCHA GAÚCHA'".

09/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 406/10.

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

14/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/10 PÁG 15029 COL 01.