Imprimir

SBT 1 PEC19007 => PEC 190/2007
Substitutivo
Acessória de:
PEC 190/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manoel Junior - PMDB/PB 07/04/2010
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190-A, de 2007, do Sr. Flávio Dino, que "acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988" (PEC19007)
Apresentação do Substitutivo n. 1, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Tramitação
Data Andamento
07/04/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Substitutivo n. 1, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).