REQ 6611/2010 => PEC 190/2007

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 190/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Major Fábio - DEM/PB

07/04/2010

Ementa

Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que "acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6611/2010, pelo Deputado Major Fábio, que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que 'acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal'".

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.