REQ 247/2010 CFT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR e outros

07/04/2010

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão do atendimento eletrônico de pessoas físicas e jurídicas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por unanimidade o requerimento, com alteração.
ALTERAÇÃO: que o Secretário da Receita Federal do Brasil encaminhe um representante caso não possa comparecer.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 247/2010, pelo Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão do atendimento eletrônico de pessoas físicas e jurídicas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO".

14/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por unanimidade o requerimento, com alteração.
ALTERAÇÃO: que o Secretário da Receita Federal do Brasil encaminhe um representante caso não possa comparecer.