PL 7085/2010

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edmilson Valentim - PCdoB/RJ e outros

07/04/2010

Ementa

Altera a Lei nº 11.901 de 12 de janeiro de 2009.

Explicação da Ementa

Altera a lei que regulamenta a profissão de bombeiro civil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/05/2012

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.085/2010: À CAINDR, CSPCCO, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Ordinária].

Apensados

Apensados ao PL 7085/2010 (1)

PL 7234/2010

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).

14/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

15/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/4/2010.

16/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

28/04/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6727/2010, pelo Deputado Laerte Bessa (PSC-DF), que: "Requer a redistribuição de despacho do PL n.º 7085/2010".
DCD 29/4/10 PAG 17133 COL 01.

10/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 6727/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.727/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no despacho inicial do Projeto de Lei n. 7.085/2010. Essa Comissão deverá pronunciar-se antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. NOVO DESPACHO: CSPCCO, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se."
DCD de 11/05/10 PÁG 19225 COL 02.

•

NOVO DESPACHO: CSPCCO, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.

11/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6817/2010, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP), que: "Requer apensamento do Projeto de Lei nº 7.234 de 2010 ao Projeto de Lei nº 7.085 de 2010".

12/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 116/10 à CTASP solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.

12/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 7234/2010.

13/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP

14/05/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-7234/2010 apensada.

25/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no REQ 6817/10: "Prejudicado o pedido, nos termos do art. 164, I, do RICD, haja vista a matéria já se encontrar apensada. Publique-se. Oficie-se".
DCD de 26/05/10 PÁG 23157 COL 02.

24/06/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

28/06/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2010)

07/07/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/11/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação deste e do PL 7.234/10, apensado, com substitutivo.

05/11/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2010)

17/11/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.

18/11/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), para elaboração de parecer às emendas apresentadas ao substitutivo.

09/12/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Guilherme Campos

•

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 7.234/10, apensado, e das Emenda ao Substitutivo do Relator apresentadas na CSPCCO nºs 1, 2 e 3, com substitutivo.

16/12/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSPCCO, pelo Dep. Guilherme Campos

•

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 7.234/10, apensado, e das Emendas ao Substitutivo do Relator apresentadas na CSPCCO nºs 1, 2 e 3, com substitutivo.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 218/2011, pelo Dep. Roberto Santiago (Co-autor), que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-47/2011.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-218/2011.

17/03/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

18/03/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)

05/04/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.

09/11/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSPCCO, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).

10/11/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2011)

09/11/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, das Emendas 1/2011, 2/2011 e 3/2011, apresentadas na CSPCCO, e do PL 7.234/10, apensado, com substitutivo.

23/11/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

30/11/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSPCCO, pela Dep. Keiko Ota

•

Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, das Emendas 1/2011, 2/2011 e 3/2011, apresentadas na CSPCCO, e do PL 7.234/10, apensado, com substitutivo.

30/11/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Vista ao Deputado Alessandro Molon.

06/12/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo de Vista Encerrado

14/12/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado o Parecer.

16/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/12/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pel a CTASP, com a proposição PL-7234/2010 apensada.

03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00551 COL 01, Letra A.

07/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4200/2012, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7.085/2010, que "Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009".

13/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 4200/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada do PL n. 7085/2010, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD, tendo em vista tratar-se de proposição de inciativa coletiva. Publique-se. Oficie-se."

26/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)

27/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2012)

29/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".

10/04/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no REQ 4795/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.795/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.503/1997, PL n. 601/2003, PL n. 1.081/2003, PL n. 2.537/2007, PL n. 6.652/2009, PL n. 6.689/2009, PL n. 6.903/2010 (com seu apenso, PL n. 6.904/2010), PL n. 7.085/2010, PL n. 7.437/2010, PL n. 7.605/2010, PL n. 409/2011, PL n. 715/2011, PL n. 944/2011, PL n. 1.282/2011, PL n. 1.877/2011, PL n. 2.336/2011, PL n. 2.434/2011, PL n. 2.710/2011, PL n. 2.781/2011, PL n. 2.830/2011, PL n. 2.831/2011, PL n. 3.071/2011, PL n. 3.384/2012, PLP n. 249/2007 (com seu apenso, PLP n. 19/2011), PDC n. 2.226/2009, para incluir a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Indefiro o pedido de redistribuição do PL n. 4.395/1998, PL n. 481/1999, PL n. 3.439/2000, PL n. 4.716/2001, PL n. 508/2003, PL n. 1.319/2003, PL n. 6.468/2005, PL n. 6.679/2006, PL n. 7.681/2006, PL n. 64/2007, PL n. 4.470/2008, PL n. 5.273/2009, PL n. 5.774/2009, PL n. 7.763/2010, PL n. 739/2011, PL n. 828/2011, PL n. 1.482/2011, PL n. 1.537/2011, PL n. 3.083/2012, PLP n. 101/1992, PLP n. 80/1999, PLP n. 156/2000, PLP n. 264/2001, PLP n. 350/2002, PLP n. 64/2007, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CAINDR, nos termos do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

•

29/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).

•

Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação deste, do PL nº 7.234/10, apensado, das emendas e do substitutivo apresentados na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime.

30/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o Memorando nº 113/12 - COPER solicitando a devolução deste.

31/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP

01/06/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pel a CAINDR, com a proposição PL-7234/2010 apensada.

13/06/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB)

14/06/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2012)

03/07/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/04/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Devolvida sem Manifestação.

08/04/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA)

20/05/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação do PL 7.085/10 e do PL 7234/2010, apensado na forma do Substitutivo 5 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

28/05/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

29/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

29/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-7234/2010 apensada.

03/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 04/06/14, Letra B PAG 566 COL 01.

04/06/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (PROS-RR)

09/10/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

14/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP, por arquivammento nos termos do art. 105, RICD.