PL 7085/2010

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edmilson Valentim - PCdoB/RJ e outros

07/04/2010

Ementa

Altera a Lei nº 11.901 de 12 de janeiro de 2009.

Explicação da Ementa

Altera a lei que regulamenta a profissão de bombeiro civil.

Indexação

Alteração, regulamentação, profissão, bombeiro civil, exigência, aprovação, curso de formação, homologação, defesa civil, líder, autorização, convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, compensação, jornada de trabalho.
_ Competência, defesa civil, autorização, fiscalização, funcionamento, empresa, treinamento, formação profissional, bombeiro civil, requisitos, homologação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/05/2012

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.085/2010: À CAINDR, CSPCCO, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Ordinária].

Apensados

Apensados ao PL 7085/2010 (1)

PL 7234/2010

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).

14/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

15/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/4/2010.

16/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

28/04/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6727/2010, pelo Deputado Laerte Bessa (PSC-DF), que: "Requer a redistribuição de despacho do PL n.º 7085/2010".
DCD 29/4/10 PAG 17133 COL 01.

10/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 6727/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.727/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no despacho inicial do Projeto de Lei n. 7.085/2010. Essa Comissão deverá pronunciar-se antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. NOVO DESPACHO: CSPCCO, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se."
DCD de 11/05/10 PÁG 19225 COL 02.

•

NOVO DESPACHO: CSPCCO, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.

11/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6817/2010, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP), que: "Requer apensamento do Projeto de Lei nº 7.234 de 2010 ao Projeto de Lei nº 7.085 de 2010".

12/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 116/10 à CTASP solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.

12/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 7234/2010.

13/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP

14/05/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-7234/2010 apensada.

25/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no REQ 6817/10: "Prejudicado o pedido, nos termos do art. 164, I, do RICD, haja vista a matéria já se encontrar apensada. Publique-se. Oficie-se".
DCD de 26/05/10 PÁG 23157 COL 02.

24/06/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

28/06/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2010)

07/07/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/11/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação deste e do PL 7.234/10, apensado, com substitutivo.

05/11/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2010)

17/11/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.

18/11/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), para elaboração de parecer às emendas apresentadas ao substitutivo.

09/12/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Guilherme Campos

•

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 7.234/10, apensado, e das Emenda ao Substitutivo do Relator apresentadas na CSPCCO nºs 1, 2 e 3, com substitutivo.

16/12/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSPCCO, pelo Dep. Guilherme Campos

•

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 7.234/10, apensado, e das Emendas ao Substitutivo do Relator apresentadas na CSPCCO nºs 1, 2 e 3, com substitutivo.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 218/2011, pelo Dep. Roberto Santiago (Co-autor), que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-47/2011.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-218/2011.

17/03/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

18/03/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)

05/04/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.

09/11/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSPCCO, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).

10/11/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2011)

09/11/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, das Emendas 1/2011, 2/2011 e 3/2011, apresentadas na CSPCCO, e do PL 7.234/10, apensado, com substitutivo.

23/11/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

30/11/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSPCCO, pela Dep. Keiko Ota

•

Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, das Emendas 1/2011, 2/2011 e 3/2011, apresentadas na CSPCCO, e do PL 7.234/10, apensado, com substitutivo.

30/11/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Vista ao Deputado Alessandro Molon.

06/12/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo de Vista Encerrado

14/12/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado o Parecer.

16/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/12/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pel a CTASP, com a proposição PL-7234/2010 apensada.

03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00551 COL 01, Letra A.

07/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4200/2012, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7.085/2010, que "Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009".

13/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 4200/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada do PL n. 7085/2010, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD, tendo em vista tratar-se de proposição de inciativa coletiva. Publique-se. Oficie-se."

26/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)

27/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2012)

29/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".

10/04/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no REQ 4795/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.795/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.503/1997, PL n. 601/2003, PL n. 1.081/2003, PL n. 2.537/2007, PL n. 6.652/2009, PL n. 6.689/2009, PL n. 6.903/2010 (com seu apenso, PL n. 6.904/2010), PL n. 7.085/2010, PL n. 7.437/2010, PL n. 7.605/2010, PL n. 409/2011, PL n. 715/2011, PL n. 944/2011, PL n. 1.282/2011, PL n. 1.877/2011, PL n. 2.336/2011, PL n. 2.434/2011, PL n. 2.710/2011, PL n. 2.781/2011, PL n. 2.830/2011, PL n. 2.831/2011, PL n. 3.071/2011, PL n. 3.384/2012, PLP n. 249/2007 (com seu apenso, PLP n. 19/2011), PDC n. 2.226/2009, para incluir a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Indefiro o pedido de redistribuição do PL n. 4.395/1998, PL n. 481/1999, PL n. 3.439/2000, PL n. 4.716/2001, PL n. 508/2003, PL n. 1.319/2003, PL n. 6.468/2005, PL n. 6.679/2006, PL n. 7.681/2006, PL n. 64/2007, PL n. 4.470/2008, PL n. 5.273/2009, PL n. 5.774/2009, PL n. 7.763/2010, PL n. 739/2011, PL n. 828/2011, PL n. 1.482/2011, PL n. 1.537/2011, PL n. 3.083/2012, PLP n. 101/1992, PLP n. 80/1999, PLP n. 156/2000, PLP n. 264/2001, PLP n. 350/2002, PLP n. 64/2007, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CAINDR, nos termos do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

•

29/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).

•

Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação deste, do PL nº 7.234/10, apensado, das emendas e do substitutivo apresentados na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime.

30/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o Memorando nº 113/12 - COPER solicitando a devolução deste.

31/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP

01/06/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pel a CAINDR, com a proposição PL-7234/2010 apensada.

13/06/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB)

14/06/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2012)

03/07/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/04/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Devolvida sem Manifestação.

08/04/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA)

20/05/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação do PL 7.085/10 e do PL 7234/2010, apensado na forma do Substitutivo 5 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

28/05/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

29/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

29/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-7234/2010 apensada.

03/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 04/06/14, Letra B PAG 566 COL 01.

04/06/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (PROS-RR)

09/10/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

14/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP, por arquivammento nos termos do art. 105, RICD.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7085/2010 Emendas apresentadas

PL 7085/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/04/2010

10/05/2010

NOVO DESPACHO: CSPCCO, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.

24/05/2012

PL 7085/2010 Pareceres apresentados

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CINDRA => PL 7085/2010

Parecer do Relator

20/05/2014

Zequinha Marinho

PAR 1 CINDRA => PL 7085/2010

Parecer de Comissão

28/05/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação do PL 7.085/10 e do PL 7234/2010, apensado na forma do Substitutivo 5 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CSPCCO => PL 7085/2010

Substitutivo

04/11/2010

Guilherme Campos

SBT 5 CSPCCO => PL 7085/2010

Substitutivo

30/11/2011

Keiko Ota

PRL 5 CSPCCO => PL 7085/2010

Parecer do Relator

30/11/2011

Keiko Ota

Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, das Emendas 1/2011, 2/2011 e 3/2011, apresentadas na CSPCCO, e do PL 7.234/10, apensado, com substitutivo.

PAR 1 CSPCCO => PL 7085/2010

Parecer de Comissão

14/12/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, das Emendas 1/2011, 2/2011 e 3/2011, apresentadas na CSPCCO, e do PL 7.234/10, apensado, com substitutivo.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 7085/2010

Parecer do Relator

29/05/2012

Luciano Castro

PL 7085/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6727/2010 => PL 7085/2010

Requerimento de Redistribuição

28/04/2010

Laerte Bessa

Requer a redistribuição de despacho do PL n.º 7085/2010.

REQ 6817/2010 => PL 7085/2010

Requerimento de Apensação

11/05/2010

Paes de Lira

Requer apensamento do Projeto de Lei nº 7.234 de 2010 ao Projeto de Lei nº 7.085 de 2010.

REQ 4200/2012 => PL 7085/2010

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

07/02/2012

Roberto Santiago

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7.085/2010, que "Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009".

REQ 4795/2012 => PL 481/1999

Requerimento de Redistribuição

29/03/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão.