|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7083/2010 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Origem: |
|
PLS 200/2008 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Flexa Ribeiro - PSDB/PA |
07/04/2010 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, ampliação, prazo, seguro-desemprego, trabalhador, região Amazônica, municípios, desmatamento, (Codefat), definição, beneficiário. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/04/2010 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
12/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 13/07/10 PÁG 32875 COL 02, Letra A |
|
|
19/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
01/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
18/06/2010 -
Pela aprovação.
07/07/2010 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
28/04/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação.
19/08/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
07/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício n. 506/2010, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta art. 2º- D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia". |
|
|
|
|
|
07/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 7083/2010, pelo Senado Federal - Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que: "Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia". |
|
|
|
|
|
14/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
19/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/10 PÁG 15773 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Recebimento pela CAINDR. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Marcelo Serafim (PSB-AM). |
|
|
|
|
|
• |
Pela aprovação. |
|
|
|
|
|
07/07/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 13/07/10 PÁG 32875 COL 02, Letra A |
|
|
|
|
|
04/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
09/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
08/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
05/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. |
|
|
|
|
|
|
|
19/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
31/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 01/09/15 PÁG 114 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
16/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encaminhado ao Min. do Trabalho a solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL 7083/10 |
|
|
|
|
|
|
|
16/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM). |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 7083/2010 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/04/2010 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
|
|
|
PL 7083/2010 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PL 7083/2010 |
Parecer do Relator |
18/06/2010 |
Marcelo Serafim |
|
Pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CINDRA => PL 7083/2010 |
Parecer de Comissão |
07/07/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 7083/2010 |
Parecer do Relator |
22/08/2012 |
Leonardo Quintão |
|
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela rejeição. |
|
|
|
PRL 2 CTASP => PL 7083/2010 |
Parecer do Relator |
28/04/2015 |
Ademir Camilo |
|
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 7083/2010 |
Parecer de Comissão |
19/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|