REQ 9/2010 PL241207

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandro Mabel - PR/GO

07/04/2010

Ementa

Requer Audiência Pública com a presença do representante da UNAFE - União dos Advogados Públicos Federais, na pessoa do seu Diretor-Geral, Dr. Rogério Vieira Rodrigues.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados (PL241207)
Arquivada, ao término da legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de

•

Apresentação do Requerimento n. 9/2010, pelo Sandro Mabel (PR-GO), que: "Requer Audiência Pública com a presença do representante da UNAFE - União dos Advogados Públicos Federais".

31/01/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de

•

Arquivada, ao término da legislatura.