REQ 311/2010 CTASP => PL 6613/2009

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6613/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carlos Busato - PTB/RS

07/04/2010

Ementa

Requer sejam convidados para a audiência Publica que irá discutir o Projeto de Lei 6.613/09 representantes do Ministério do Planejamento, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Fazenda, do Supremo Tribunal Federal e da Associação dos Funcionários do Supremo Tribunal Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivado - Audiência realizada dia 27/04/10

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Requerimento n. 311/2010, pelo Luiz Carlos Busato, que: "Requer seja convidado para a audiência Publica que irá discutir os projetos de Lei 6.697/2009 e 6.613/2009 os senhores: um representante do Conselho Nacional do Ministério Público, um representante do Ministério do Planejamento, um representante do Conselho Nacional de Justiça, um representante do Ministério da Fazenda, um representante do Supremo Tribunal Federal, um representante do Ministério Publico, um representante da Associação dos Funcionário do Ministério Público e um representante da Associação dos Funcionários do Supremo Tribunal Federal".

14/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

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Aprovado, contra os votos dos Deputados Geraldo Pudim e Maria Helena.

27/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Arquivado - Audiência realizada dia 27/04/10