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PPP 2 MPV47709 => MPV 477/2009 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 477/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Roberto Pereira - PTB/RS |
06/04/2010 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 11, 13, 14, 23, 24, 36 a 40, 43, 44, 50, 51, 54 a 61, 68 e 69; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 12, 15 a 22, 25 a 35, 41, 42, 45 a 49, 52, 53, 62 a 67, 70 a 78. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/04/2010 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 11, 13, 14, 23, 24, 36 a 40, 43, 44, 50, 51, 54 a 61, 68 e 69; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 12, 15 a 22, 25 a 35, 41, 42, 45 a 49, 52, 53, 62 a 67, 70 a 78. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 11, 13, 14, 23, 24, 36 a 40, 43, 44, 50, 51, 54 a 61, 68 e 69; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 12, 15 a 22, 25 a 35, 41, 42, 45 a 49, 52, 53, 62 a 67, 70 a 78. |
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