| SBT 1 CDEICS => PL 5429/2009 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5429/2009 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Dr. Ubiali - PSB/SP | 26/03/2010 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Obriga os supermercados, hipermercados e estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos a oferecerem tais produtos em local específico, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 26/03/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) Apresentação do Substitutivo Nº 1, pelo Dep. Dr. Ubiali, que "obriga os supermercados, hipermercados e estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos a oferecerem tais produtos em local específico, e dá outras providências" |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/03/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo Nº 1, pelo Dep. Dr. Ubiali, que "obriga os supermercados, hipermercados e estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos a oferecerem tais produtos em local específico, e dá outras providências" | |||||||||||||||