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REQ 6585/2010 => PEC 347/2009 |
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 347/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino) |
05/04/2010 |
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Ementa |
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Solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/04/2010 |
Deferido o REQ 6585/2010, "ad referendum" do Plenário. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/04/2010 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6585/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino), que: "Solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões".
DCD 06/04/10 PAG 13213 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6585/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino), que: "Solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões".
DCD 06/04/10 PAG 13213 COL 01. |
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06/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Deferido o REQ 6585/2010, "ad referendum" do Plenário. |
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