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PL 7064/2010
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arlindo Chinaglia - PT/SP 31/03/2010
Ementa
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, estabelecendo uma data para o rejuste das bolsas de residência médica.
Indexação
Alteração, fixação, data, janeiro, reajuste, valor, bolsa de estudo, residência médica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
17/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7064/2010, do PL 7567/2010, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.
Apensados
Apensados ao PL 7064/2010 (1)
PL 7567/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 04/07/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7567/2010, apensado.


18/03/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 17/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7064/2010, do PL 7567/2010, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
31/03/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
08/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
09/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/10 PÁG 14248 COL 02.
09/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
29/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
01/07/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)
06/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7567/2010.
14/07/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/12/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Angela Portela (PT-RR).
• Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação deste, e do PL 7567/2010, apensado, com substitutivo.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 1106/2011, pelo Dep. Arlindo Chinaglia, que solicita o desarquivamento de proposição.
11/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1106/2011.
26/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ)
27/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
08/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/12/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
25/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
04/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7567/2010, apensado.
10/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2013)
07/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/11/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 59 COL 01. Suplemento.
02/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 724/2015, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposição".
04/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-724/2015.
18/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
19/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7567/2010 apensada.
23/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/03/15, Letra A, PAG 253 COL 01 .
08/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
11/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2015)
20/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela adequação financeira e orçamentária  do Projeto de Lei nº 7064/2010, do PL nº 7567/2010, apensado e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda.
31/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA)
21/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/03/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 887/2019, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "
Requer o desarquivamento de Projetos de Lei.

".
26/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-887/2019.
01/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
02/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025)
17/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
17/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7064/2010, do PL 7567/2010, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.
22/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo CONOF
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7064/2010    Emendas apresentadas
PL 7064/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7064/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 7064/2010 Parecer do Relator 21/11/2016 Manoel Junior Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela adequação financeira e orçamentária  do Projeto de Lei nº 7064/2010, do PL nº 7567/2010, apensado e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda.
PRL 1 CFT => PL 7064/2010 Parecer do Relator 17/10/2025 Ana Pimentel Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7064/2010, do PL 7567/2010, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 7064/2010 Substitutivo 03/01/2011 Angela Portela Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, estabelecendo uma data para o reajuste das bolsas de residência médica.
PRL 2 CSSF => PL 7064/2010 Parecer do Relator 04/07/2013 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7567/2010, apensado.
SBT 2 CSSF => PL 7064/2010 Substitutivo 04/07/2013 Geraldo Resende Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, estabelecendo uma data para o reajuste das bolsas de residência médica.
PAR 1 CSSF => PL 7064/2010 Parecer de Comissão 18/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7567/2010, apensado.
SBT-A 1 CSSF => PL 7064/2010 Substitutivo adotado pela Comissão 19/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para tratar do reajuste das bolsas de residência médica.
PL 7064/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1106/2011 => PL 48/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/04/2011 Arlindo Chinaglia Requer o desarquivamento de proposições de sua autoria
REQ 724/2015 => PL 48/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/03/2015 Arlindo Chinaglia Requer o desarquivamento de proposição.
REQ 887/2019 => PL 3925/1997 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 20/03/2019 Arlindo Chinaglia
Requer o desarquivamento de Projetos de Lei.