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PL 7063/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE |
31/03/2010 |
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Ementa |
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Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura. |
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Explicação da Ementa |
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Para o período diurno dos dias de final de semana e feriados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/04/2010 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 7063/2010 (1) |
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PL 580/2011 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). |
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08/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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09/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/10 PÁG 14248 COL 01. |
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09/04/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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13/04/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Gerardo (PMDB-CE) |
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14/04/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2010) |
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04/05/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 383/2011, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-383/2011. |
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11/03/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2011) |
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23/03/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1044/2011, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer a reconstituição do PL 7.063/2010, de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos". DCD 05 04 11 PAG 15206 COL 02. |
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01/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 1044/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto de Lei nº 7.063/2010. Publique-se.". DCD 05/04/11 PAG 15302 COL 01. |
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04/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CAPR o projeto reconstituído. |
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04/04/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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06/04/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG) |
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14/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-580/2011. |
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04/05/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, com substitutivo. |
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06/05/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011) |
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26/05/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/05/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, com substitutivo. |
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06/07/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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10/08/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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17/08/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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14/09/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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20/09/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME, com a proposição PL-580/2011 apensada. |
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20/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 22/09/11, PÁG 53119 COL 02, Letra A. |
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21/09/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ) |
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22/09/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2011) |
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04/10/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/04/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Adrian (PMDB-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ), pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CAPADR. |
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09/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator. |
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08/08/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator. |
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31/10/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator, contra o voto do Deputado Walter Feldman. |
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05/12/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista ao Deputado Walter Feldman. |
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11/12/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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03/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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04/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-580/2011 apensada. |
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04/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2013, PÁG 09619 COL 02, Letra B. |
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19/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) |
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22/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2013) |
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09/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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23/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.063/10, do PL nº 580/11, apensado, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da emenda apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.063/10 e do PL nº 580/11, apensado, na forma do Substitutivo da CAPADR, e pela rejeição da emenda apresentada na CFT. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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11/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 499/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-499/2015. |
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19/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-499/2015. |
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09/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS) |
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03/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pela Dep. Tereza Cristina |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Tereza Cristina, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.063/2010, do PL nº 580/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da emenda apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.063/2010 e do PL nº 580/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CAPADR, e pela rejeição da emenda apresentada na CFT. |
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16/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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04/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta por 15 dias a pedido da relatora. |
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10/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG) |
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14/09/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7063/2010, do PL 580/2011 apensando, da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL 7063/2010 e do PL 580/2011, apensando, na forma do Substitutivo da CAPADR, e pela rejeição da Emenda apresentada na CFT. |
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18/09/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido o Informativo da CONOF. |
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03/10/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido o Informativo da CONOF. |
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22/11/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. |
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06/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. |
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11/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. |
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18/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. |
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25/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing. |
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09/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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07/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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