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PRL 2 CCJC => PL 1039/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1039/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 31/03/2010
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
31/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator Nº 2, pelo Dep. Luiz Couto, que "parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (pendente de análise)"
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.