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PDC 2489/2010
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 149/2015
Origem: MSC 910/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 31/03/2010
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2010 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 149/2015. DOU 20/07/15 PÁG 01 COL 01.
05/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 972/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais.
08/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
14/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/10 PÁG 15010 COL 02.
15/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/04/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
15/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
28/04/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
27/05/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP).
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.
01/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
09/06/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/06/10, PÁG 28897 COL 01, Letra A.
18/11/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.  (Sessão Extraordinária - 9:00)
Retirado de pauta, de ofício.
25/11/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
10/02/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
07/04/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 9:00).
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
14/04/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
20/04/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária -  9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
30/06/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
07/07/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00)
Retirado de pauta, de ofício.
DCD do dia 08/07/11 PÁG 35852 COL 02.
04/08/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
11/08/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
25/08/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
24/05/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
31/05/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
18/06/2013 Plenário (PLEN) - 17:05 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
19/06/2013 Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
01/06/2015 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2015 Plenário (PLEN) - 17:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Retirado pelo autor Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.489, de 2010.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB/BA).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2489-B/2010).
DCD de 02/06/15 PÁG 127 COL 01.
08/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 273/15/PS-GSE.
17/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 149/2015. DOU 20/07/15 PÁG 01 COL 01.
05/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 972/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.