Imprimir

PDC 2489/2010
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 149/2015
Origem: MSC 910/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 31/03/2010
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009.
Indexação
Ato internacional, Acordo sobre Cooperação Econômica e Comercial, Brasil, Uzbequistão, comércio exterior, tributos, impostos, importação, exportação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2010 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 149/2015. DOU 20/07/15 PÁG 01 COL 01.
05/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 972/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais.
08/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
14/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/10 PÁG 15010 COL 02.
15/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
15/04/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
15/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
28/04/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
27/05/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP).
• Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.
01/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
09/06/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/06/10, PÁG 28897 COL 01, Letra A.
18/11/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.  (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Retirado de pauta, de ofício.
25/11/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Retirado de pauta, de ofício.
10/02/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Retirado de pauta, de ofício.
07/04/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 9:00).
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
14/04/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Retirado de pauta, de ofício.
20/04/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária -  9:00).
• Retirado de pauta, de ofício.
30/06/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Retirado de pauta, de ofício.
07/07/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Retirado de pauta, de ofício.
DCD do dia 08/07/11 PÁG 35852 COL 02.
04/08/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
11/08/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
25/08/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Retirado de pauta, de ofício.
24/05/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
31/05/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
18/06/2013 Plenário (PLEN) - 17:05 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
19/06/2013 Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
01/06/2015 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2015 Plenário (PLEN) - 17:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Retirado pelo autor Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.489, de 2010.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB/BA).
• A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2489-B/2010).
DCD de 02/06/15 PÁG 127 COL 01.
08/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 273/15/PS-GSE.
17/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 149/2015. DOU 20/07/15 PÁG 01 COL 01.
05/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 972/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 2489/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2010 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 2489/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2489/2010 Parecer do Relator 01/06/2010 Márcio Marinho Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 2489/2010 Parecer de Comissão 16/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PDC 2489/2010 Parecer do Relator 27/05/2010 Jurandil Juarez Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PDC 2489/2010 Parecer de Comissão 09/06/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PDC 2489/2010 Autógrafo 02/06/2015 Câmara dos Deputados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 2489/2010 Redação Final 01/06/2015 Márcio Marinho Redacao Final