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PDC 2487/2010
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 138/2011
Origem: MSC 899/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 31/03/2010
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009.
Indexação
Aprovação, ato internacional, acordo internacional, cooperação cultural, Brasil, Uzbequistão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/11/2010 Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.487-B/10).
DCD do dia 12/11/10, PÁG 42964 COL 02.
02/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 138/2011. DOU 03/06/11 PÁG 01 COL 03.
DCD 03/06/11 PÁG 28130 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais.
31/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da MSC-899/2009
08/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
14/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/10 PÁG 15001 COL 01.
15/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
15/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
29/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
01/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação.
16/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
16/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto
16/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Parecer do Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/06/10, PÁG 28895 COL 01, Letra A.
17/06/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
24/06/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Cancelada a Ordem do dia por falta de "quorum".
04/11/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
11/11/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.487/10.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB/BA).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.487-B/10).
DCD do dia 12/11/10, PÁG 42964 COL 02.
11/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Autos à Seção de Autógrafos.
24/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 860/10/PS-GSE.
02/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 138/2011. DOU 03/06/11 PÁG 01 COL 03.
DCD 03/06/11 PÁG 28130 COL 01.
03/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 800/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 2487/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 2487/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2487/2010 Parecer do Relator 25/05/2010 Márcio Marinho Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (pendente de análise)
PRL 2 CCJC => PDC 2487/2010 Parecer do Relator 01/06/2010 Márcio Marinho Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 2487/2010 Parecer de Comissão 16/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CE => PDC 2487/2010 Parecer do Relator 16/06/2010 Lobbe Neto Parecer do Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CE => PDC 2487/2010 Parecer de Comissão 16/06/2010 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
PRL 1 CE => PDC 2487/2010 Parecer do Relator 16/06/2010 Jorginho Maluly Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 2487/2010 Redação Final 11/11/2010 Márcio Marinho Redacao Final