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EMR 1 CCJC => PL 3891/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3891/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Benevides - PMDB/CE 31/03/2010
Ementa
Dê ao art. 5º do projeto a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator Nº 1, pelo Dep. Mauro Benevides, que "dê-se ao art. 5º"
Tramitação
Data Andamento
31/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator Nº 1, pelo Dep. Mauro Benevides, que "dê-se ao  art. 5º"