| PLP 565/2010 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Júlio Cesar - DEM/PI | 30/03/2010 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 08/04/2010 | Apense-se (à)ao PLP-458/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 30/03/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI). | ||||||||||||||||||||||
| 08/04/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se (à)ao PLP-458/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| 09/04/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/10 PÁG 14232 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 21/06/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PLP-582/2010. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
| 24/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 546/2011, pelo Dep. Júlio Cesar, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 28/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-546/2011. DCD de 01/03/11 PÁG 9718 COL 02. |
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| 19/10/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PLP-97/2011. DCD do dia 20/10/11 PÁG 57429 COL 02. |
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| 22/11/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PLP-107/2011. DCD do dia 23/11/11 PÁG 62983 COL 02. |
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| 06/03/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PLP-135/2012. | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PLP-137/2012. | ||||||||||||||||||||||
| 28/11/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PLP-217/2012. | ||||||||||||||||||||||
| 12/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PLP-223/2012. | ||||||||||||||||||||||
| 28/05/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7864/2013, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 458, de 2009, apensado ao PLP nº 266, de 2013; a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a apensação de proposições correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a retirada de proposições de autoria deste requerente". | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Requerimento n. 7864/13, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada dos Projetos de Lei Complementar ns. 565/2010, 152/2012 e 223/2012, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em razão da retirada do PLP n. 565/2010, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 582/2010, bem como ao seu apensado, o Projeto de Lei Complementar n. 129/2012, e aos Projetos de Lei Complementar ns. 97/2011, 107/2011, 135/2012, 137/2012 e 217/2012, para apensá-los ao Projeto de Lei Complementar n. 266/2013, nos termos do art. 142 e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 160/2012, para desapensá-lo do Projeto de Lei Complementar n. 458/2009, e apensá-lo ao Projeto de Lei Complementar n. 266/2013, nos termos do art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Indefiro o pedido de desapensação do Projeto de Lei Complementar n. 458/2009 e seu apensado, o Projeto de Lei Complementar n. 211/2012, do Projeto de Lei Complementar n. 266/2013. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido a retirada dos Projeto de Lei Complementar n. 565/2010, em razão do deferimento do Requerimento n. 7864/13, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 18/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER | ||||||||||||||||||||||