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REQ 6563/2010 => PL 3665/2008

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3665/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Roberto Pereira - PTB/RS

30/03/2010

Ementa

Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei nº 3.665, de 2008, que adiciona dispositivo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá nova redação ao art. 54 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

12/04/2010

Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 3.665/08, visto que a Proposição não abrange a produção e programação das emissoras de rádio e televisão, não restando comprovado o mérito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI. Publique-se. Oficie-se. DCD de 13/04/10 PÁG 14415 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 3.665/08, visto que a Proposição não abrange a produção e programação das emissoras de rádio e televisão, não restando comprovado o mérito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI. Publique-se. Oficie-se. DCD de 13/04/10 PÁG 14415 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição nº 6563/2010, pelo Dep. Paulo Roberto Pereira, que: "Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei nº 3.665, de 2008, que adiciona dispositivo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá nova redação ao art. 54 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997".

12/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 3.665/08, visto que a Proposição não abrange a produção e programação das emissoras de rádio e televisão, não restando comprovado o mérito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI. Publique-se. Oficie-se. DCD de 13/04/10 PÁG 14415 COL 01.