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PRL 1 CCJC => PDC 2402/2010
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 2402/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Benevides - PMDB/CE 30/03/2010
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
30/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator Nº 1, pelo Dep. Mauro Benevides, que "parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (pendente de análise)"
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.